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Desde que começou a tomar corpo no Brasil, a teoria do garantismo processual tem chamado a atenção de muitos jusnaturalistas, de alguns positivistas e, por supuesto, de nenhum pós-positivista neoconstitucionalista. Esse estado de coisas poderia causar alguma estranheza, haja vista que os garantistas quase sempre têm um entendimento positivista e constroem os seus modelos teóricos de acordo com esse entendimento (conquanto nem todo positivista seja um garantista em matéria processual).
Conquanto o Supremo Tribunal Federal esteja no centro das atenções, não é ele o único órgão judiciário que se apossa amiúde de funções do Poder Legislativo.
É natural que dos postulados fundamentais do instrumentalismo processual seja extraída a ideia de instrumentalidade das formas.
A teoria dos princípios está na raiz no problema: logo, deve ser erradicada.
COMPRE AGORATransformando-se direitos fundamentais em princípios e princípios em normas, institui-se um «Estado de jurisdição constitucional». Mediante um «panconstitucionalismo», permite-se que qualquer texto legislativo seja «passado a limpo» pelos tribunais constitucionais. Mais: permite-se que eles – sob a desculpa de concretizarem direitos fundamentais (como se fossem objetivos a serem alcançados pelo Estado) – se intrometam em políticas de governo, dês que ineficientes aos olhos dos juízes constitucionais. Assim, o pós-positivismo neoconstitucionalista faz aquilo de que acusou o positivismo: propicia uma autocracia togada. Alegando uma «crise de representatividade» na democracia de Weimar, tribunais do III Reich invocavam o «princípio do Führer» para rescrever leis tal como Hitler o faria, pois que ele estaria sintonizado com a vontade do povo alemão. Qualquer semelhança com o Brasil atual não é coincidência. A teoria dos princípios está na raiz no problema; logo, deve ser erradicada.
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